Política de Privacidade

Valorizamos a privacidade dos nossos utilizadores e a correspondente proteção de dados pessoais como matéria de extrema importância.

A recolha e tratamento de dados pessoais, feita por nós, realiza-se segundo o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (doravante “RGPD”), incluindo a legislação nacional que o complementa.

Através da presente Política de Privacidade propomo-nos esclarecê-lo relativamente aos dados por nós recolhidos, às finalidades dessa recolha e inerentes tratamentos dos dados pessoais, elucidando ainda sobre os seus direitos neste contexto.

Esta Política de Privacidade constitui peça normativa conexa e complementar, dos “Termos e Condições”.

Neste contexto, receberá, seguidamente, as informações referentes à proteção de dados pessoais:

  1. Entidade Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, relacionados com as finalidades abaixo indicadas, é a GBC, Lda, pessoa coletiva número 513332790, com sede na Rua Manuel Arriaga, 99, loja B, Outeiro de Polima, 2785-153 S. Domingos de Rana.

  1. Dados recolhidos

Recolhemos os seguintes dados sobre si:

1)  dados que submete voluntariamente;

2) dados técnicos recolhidos passivamente de todos os utilizadores do website e da APP Beam.

(1) Dados submetidos voluntariamente

Recolhemos os dados pessoais que nos fornece através da APP Beam, que poderão ser os seguintes:

– o seu nome;

– o seu endereço de correio eletrónico;

– o seu número de telemóvel;

– a sua data de nascimento;

– o seu método de pagamento.

Estes são recolhidos, então, através de informações de registo e utilização:  quando o utilizador se registar para utilizar os nossos serviços, criando uma conta, recolheremos os respetivos dados pessoais consoante necessário para oferecer e prestar os serviços solicitados pelo utilizador.  Poderemos solicitar dados pessoais suplementares à medida que o utilizador for utilizando os nossos serviços.

Outra forma de os recolhermos será através das informações sobre transações e experiências: quando o utilizador utilizar os nossos serviços ou aceder ao nosso website, para, por exemplo, comprar a comerciantes, receber dinheiro, processar pagamentos, iremos recolher informações sobre a transação, bem como outras informações associadas à mesma, como o montante enviado ou solicitado, o montante pago pelos produtos ou serviços, informações do comerciante, incluindo informações sobre quaisquer instrumentos de financiamento utilizados para concluir a transação, informações do dispositivo, dados de Utilização técnica e informações de geolocalização.

Conforme explícito nos termos e condições poderemos ter de confirmar a sua identidade, para tal efeito poderão ser feitas consultas e/ou inquéritos, inclusive a através de verificações de crédito com outras entidades. O mesmo se aplica aos comerciantes e estabelecimentos aderentes, aos quais é também solicitada a informação bancária.

Assim, podemos obter informações suas através de terceiros.

Salientamos, ainda, que ao usar os nossos serviços, ficam guardadas as transações que realizou (através da sua conta) e a localização onde foram realizadas as transações. Poderá também ser recolhida informação sobre si através de inquéritos de satisfação ou através da troca de comunicações efetuada com o nosso suporte.

Quando usa os nossos serviços, seja para fazer um pagamento, aceitar um pagamento, entrar em contacto com o atendimento ao cliente ou solicitar suporte técnico, além de outras possíveis interações connosco, usaremos as informações que recolhemos. O conhecimento dessas informações permite-nos verificar a sua identidade e comunicar consigo, além de garantir a melhor experiência possível para todos os utilizadores, pois garante a conformidade com as leis aplicáveis e as nossas próprias políticas.

Também podemos usarmos as suas informações para estudar a forma como os utilizadores utilizam os nossos serviços e melhorar e aprimorar as nossas ofertas para si.

(2) Dados técnicos recolhidos passivamente

Sempre que visita o nosso website, este pode armazenar ou recuperar informação no navegador, principalmente sob a forma de cookies. Esta informação pode ser acerca de si, das suas preferências ou do seu dispositivo, e é usada essencialmente para que o site possa ser melhorado ou tenha o desempenho esperado. Geralmente, estas informações não o identificam, mas auxiliam-nos a poder oferecer-lhe uma experiência de uso mais personalizada.

Tem a opção de recusar as nossas cookies, através das ferramentas de configuração do seu navegador, mas isso pode interferir com o uso do nosso website ou serviços.

Adicionalmente, quando utiliza a nossa aplicação, esta pode recolher Dados de Atividade ou Tráfego. Essa categoria de dados pode compreender os seguintes:

– a tipologia de operações utilizadas;

– o volume de utilização;

– o valor das operações realizadas;

– os setores de atividade de compra;

– configurações;

– o sistema operativo, marca e modelo do seu equipamento;

– a conclusão do fluxo das operações;

– o estado do serviço.

Assim, quando visita o nosso website (e/ou a nossa aplicação), os nossos servidores gravam automaticamente certas informações que o seu navegador envia sempre que visita qualquer website. Entre elas, o IP, o tipo de navegador, URLs, número de cliques, nomes de domínio, páginas visualizadas e outras informações semelhantes.

Em suma, usamos essas informações e as cookies para:

– nos lembrarmos das suas informações para que não tenha de as voltar inserir seja durante ou na próxima visita que faça ao nosso website/aplicação;

– fornecer conteúdo e informações personalizadas;

– monitorizar a eficácia dos nossos serviços e o número total de visitantes e de tráfego;

– diagnosticar ou corrigir problemas tecnológicos, reportados pelos nossos utilizadores ou engenheiros, que estão associados a determinados endereços IP;

– o ajudar a aceder, com eficiência, às suas informações após o login.

  1. Dados pessoais, finalidades, fundamento jurídico e prazo de conservação

Tratamos os seus dados pessoais para as finalidades que de seguida indicamos e conforme as condições de licitude e prazo identificados:

  • Dados – Endereço de IP, ID do dispositivo e Tipo de browser;

Finalidade – Desenvolver, melhorar e manter o site e a aplicação;

Fundamento jurídico – Interesse Legitimo;

Prazo de conservação – 1 ano após o cancelamento dos nossos serviços.

  • Dados – Nome, endereço de correio eletrónico, número de telemóvel;

Finalidade – Envio de comunicações eletrónicas (email, notificações na app ou SMS) aos utilizadores, referentes ao funcionamento da aplicação ou para garantir a segurança e evitar o uso abusivo, ilícito ou fraudulento do nosso website e da aplicação;

Fundamento jurídico – Interesse Legitimo;

Prazo de conservação – 1 ano após o cancelamento dos nossos serviços.

  • Dados – Nome; endereço de correio eletrónico; número de telemóvel; dados de Atividade ou Tráfego

Finalidade – Envio de comunicações eletrónicas (SMS, email e notificações na app, newsletter) para promoção e divulgação do serviço MB WAY, dos nossos bens ou serviços, ou dos nossos parceiros;

Fundamento jurídico – Consentimento;

Prazo de conservação – Até que o titular dos dados pessoais retire o seu consentimento ou recuse receber mais mensagens

  • Dados – Nome; data de nascimento; NIF; código postal; endereço de correio eletrónico; número de telemóvel

Finalidade – Comunicar com Entidades Oficiais e Governamentais (Autoridade Tributária, tribunais, etc.);

Fundamento jurídico – Cumprimento de obrigações legais;

Prazo de conservação – Pelo período legalmente previsto

  • Dados de Atividade ou Tráfego

Finalidade – Gerir, em função das preferências do utilizador, eventuais conteúdos que possam ser-lhe exibidos;

Fundamento jurídico – Interesse Legitimo;

Prazo de conservação – 1 ano após o cancelamento dos nossos serviços.

Poderemos conservar os seus dados pessoais durante períodos maiores, se tal couber nos interesses legítimos da empresa e não for proibido por lei. Em caso de encerramento da sua conta, conservaremos os seus dados durante o tempo necessário para cumprir com a legislação aplicável.

  1. Destinatários dos dados (e uso)

Os dados serão tratados por nós e exclusivamente de acordo com esta Política de Privacidade e com nenhum outro propósito a não ser fornecer os serviços necessários.

Como tal, usamos as suas informações pessoais para lhe fornecer os recursos e funcionalidades necessárias para a utilização dos nossos serviços. Estas podem ser partilhadas com terceiros de forma a garantir que tenha uma experiência segura e de alto desempenho ao usar os nossos serviços (o website, a aplicação, os créditos Beam).

Se o fizermos, tais terceiros irão usar as suas informações pessoais de acordo com termos, pelo menos, tão restritivos como esta política de privacidade. Poderemos, ainda, armazenar as suas informações em localizações fora do nosso controlo (por exemplo, em servidores ou bases de dados co-localizados com ‘hosting providers’).

Processar as transações de pagamentos requer que partilhemos as suas informações pessoais com terceiros, incluindo a:

– prestadores de serviços que nos fornecem uma variedade de serviços operacionais essenciais, tais como a prevenção de fraude, o processamento de transações, cobranças, marketing direto e a gestão de serviços de tecnologia (os contratos que celebramos determinam que esses prestadores de serviços só usam as suas informações relativamente aos serviços que nos prestam e não para o seu próprio benefício);

– instituições financeiras que nos permitem oferecer serviços de processamento de pagamentos seus serviços de processamento de pagamentos e fazem parceria connosco para desenvolver novas ofertas para você e outros utilizadores da Beam; e

– aos utilizadores que podem aceitar pagamentos de si, usando a Beam.

À medida que desenvolvemos os nossos negócios, podemos comprar ou vender ativos, ou ofertas comerciais. Informações sobre clientes, utilizadores, transações, e-mails e informações de visitação são geralmente um dos ativos de negócios transferidos nesses tipos de transações. Também podemos transferir essas informações no curso de alienações corporativas, fusões ou dissolução.

Informações agregadas

Adicionalmente, podemos partilhar informações agregadas, as quais nunca permitirão identificá-lo, aos estabelecimentos aderentes, a clientes, potenciais clientes, parceiros ou à imprensa, com o objetivo de demonstrar o uso da aplicação, identificar tendências do setor, criar publicidade para a aplicação, assim como, para analisar a forma como os nossos serviços são utilizados, diagnosticar problemas técnicos, manter a segurança e personalizar os conteúdos.

Por vezes, poderão ser realizados concursos, ofertas especiais ou outros eventos e/ou atividades em conjunto com parceiros terceiros. Se fornecer as suas informações a esses terceiros, dar-lhes-á permissão para as usar para a finalidade desse Evento e qualquer outro uso que você aprovar. Não podemos controlar o uso das suas informações por terceiros.

Entidades Judiciais ou equiparadas

Podemos divulgar os seus dados pessoais se tal for exigido por uma ordem judicial ou administrativa ou sempre que formos legalmente obrigados a auxiliar autoridades públicas nas das respetivas competências legais, ou quando acreditarmos que a divulgação é necessária para denunciar atividades suspeitas, prevenir danos físicos, perdas financeiras ou violações dos nossos acordos e políticas.

  1. Exercer os seus direitos

Ao abrigo do previsto no RGPD tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

  1. i) direito de acesso;
  2. ii) direito de retificação;

iii) direito ao apagamento;

  1. iv) direito de limitação do tratamento;
  2. v) direito de oposição ao tratamento;
  3. vi) direito de pedir a portabilidade dos dados.

Adicionalmente, também tem o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, se entender que os seus direitos foram infringidos.

Pode exercer os seus direitos enviando um pedido por escrito para Rua Manuel Arriaga, 99, loja B, Outeiro de Polima, 2785-153 S. Domingos de Rana, ou, alternativamente, enviando um email para geral@beamportugal.com.

Evidenciamos que pode sempre não aceitar submeter as suas informações pessoais e identificáveis, através dos nossos serviços. Nesse caso a Beam poderá não conseguir fornecer-lhe parte dos nossos serviços.

  1. Segurança

A segurança dos seus dados pessoais assume para nós a mais elevada importância. Para proteger os seus dados usamos as mais exigentes e rigorosas medidas de segurança, que reputamos adequadas para, nomeadamente, evitar a perda, uso indevido e a sua alteração, tanto durante a transmissão quanto após a respetiva receção, incluindo, sem carácter limitativo, o uso de firewalls e de encriptação.

Caso ocorra um incidente que coloque em risco a segurança dos seus dados pessoais, poderemos publicar uma notícia na nossa homepage ou em qualquer outra área do site ou da aplicação, e/ou poderemos enviar-lhe um email para o endereço que nos forneceu, ou SMS para o seu telemóvel, ou de outra forma, conforme exigido pela legislação aplicável.

A Beam não é responsável pelas práticas empregues por outros websites, nem pelas informações ou conteúdos neles contidos. Lembre-se de que quando usa um link para ir do nosso website para outro website, a nossa Política de Privacidade já não se encontra em vigor. A navegação e interação que faça em qualquer outro site, incluindo aqueles que possuem um link no nosso site, estão sujeitas às próprias regras e políticas desse site. Por favor, leia essas regras e políticas antes de prosseguir.

  1. Privacidade infantil

Proteger a privacidade das crianças é especialmente importante. Por esse motivo, a Beam intencionalmente não coleta ou solicita informações pessoais de qualquer pessoa com menos de 18 anos, nem permite intencionalmente que essas pessoas se registem nos nossos serviços.

Se for menor de 18 anos, não nos envie nenhuma informação sobre si, inclusive o seu nome, morada, número de telemóvel ou endereço de e-mail.

Ninguém menor de 18 anos tem permissão para fornecer qualquer informação pessoal para ou na Beam. No caso de sabermos que coletámos informações pessoais de uma de um menor de 18 anos, sem consentimento dos pais, apagaremos essas informações o mais rápido possível.

8.Atualizações da política de privacidade

Podemos atualizar, periodicamente e sempre que se revele necessário, a presente política de privacidade. Sempre que o fizermos, alteraremos a informação referente à sua data de entrada em vigor, no website e na aplicação.

Deve rever periodicamente esta política de privacidade para se manter inteiramente informado acerca da recolha, uso e divulgação dos seus dados pessoais. O facto de continuar a usar o nosso site e app representa a sua concordância com esta política de privacidade, de forma informada, esclarecida e inequívoca, procurando a Beam corresponder, a todo o tempo, da melhor forma à confiança geral e justificada que merecem os seus serviços disponibilizados ao público.

As alterações à nossa política de privacidade, serão publicadas no nosso website, para mantê-lo ciente das informações que recolhemos, como as usamos e em que circunstâncias podemos divulgá-las. As alterações a esta Política de Privacidade entram em vigor quando são publicadas nesta página.

  1. Notificações

Faz parte da nossa política realizar notificações, sejam notificações exigidas por lei, para fins de marketing ou para outros propósitos, no âmbito dos nossos serviços, por e-mail, por escrito (em papel) ou através de uma publicação no nosso website. Nós reservamos o direito de determinar a forma e os meios de lhe dar notificações.

  1. Contacte-nos

Para o esclarecimento de qualquer questão relativa ao funcionamento dos nossos serviços e relativa a esta política, poderá contactar-nos através do endereço geral@gbc-beam.com.

Em alternativa: Rua Manuel Arriaga, 99, loja B, Outeiro de Polima, 2785-153 S. Domingos de Rana.